1ª seção considerou que regime de não cumulatividade limita crédito às hipóteses previstas em lei

Regra prevê isenção de Imposto de Renda para pessoa física em vendas mensais de ações e ouro até R$ 20 mil, mas há restrições importantes

A medida visa auxiliar os contribuintes que pretendem parcelar o imposto e facilitar o pagamento

Concluída a rodada de comunicações do programa Parcela em Dia, a Receita Federal iniciou o processamento das rescisões para modalidades em hipótese de rescisão

A RF esclareceu que o responsável pela cobrança e recolhimento do IOF deve exigir a apresentação da declaração da empresa optante pelo Simples Nacional

A Receita Federal e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) vão lançar o Curso Reforma Tributária do Consumo

O mercado de ativos virtuais vem ganhando dimensão crescente no Brasil e já movimenta volumes expressivos na economia digital

Proposta em análise na ICP-Brasil prevê emissão de certificados digitais diretamente pelo celular, sem necessidade de atendimento presencial ou intermediário

Profissionais da contabilidade têm até as 16h para se inscrever no Exame de Qualificação Técnica, exigido para auditoria independente e perícia contábil

Com a tributação no destino, empresas que vendem para outros estados terão de rever preços, cadastros, sistemas e estratégias operacionais para se adaptar às novas regras da Reforma Tributária