Notícias Técnicas

A Receita Federal publicou, a Nota Técnica nº 12/2026, que orienta como os contribuintes de PIS/Cofins devem registrar, na EFD-Contribuições

Receita Federal adia parte das regras de validação da NF-e e NFC-e ligadas à tributação monofásica da Reforma Tributária

Exigências da Receita Federal incluem comprovação de prejuízo e situação fiscal regular, o que pode limitar o acesso ao fundo e gerar disputas sobre valores e enquadramento

Pagamentos serão feitos em duas etapas até junho, conforme o final do benefício, com impacto direto na renda de aposentados e pensionistas

Os mecanismos criados para as empresas compensarem o que perderão de benefícios de ICMS, com a reforma tributária, poderão levar os contribuintes ao Judiciário

A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional frustraram tributaristas ao manter a possibilidade de que créditos discutidos na esfera administrativa entrem no cálculo

O uso de certificados digitais é fundamental para garantir autenticidade, segurança e conformidade no relacionamento entre contadores e a Receita Federal

Com mais de 80% das transações cripto no Brasil, stablecoins dependem de maior controle fiscal e contábil das empresas

Entenda as regras e evite problemas com a Receita Federal

Nova legislação regulamenta direito previsto na Constituição e amplia proteção a MEIs, trabalhadores domésticos, avulsos e segurados especiais

Lives ocorrerão todas as quartas-feiras, com temas variados para orientar contribuintes sobre o IRPF 2026

Documento do aplicativo NFF passa a detalhar coleta, uso e armazenamento de dados pessoais, além dos direitos dos usuários

Diretrizes estabelecem limites, governança e responsabilidade no uso da inteligência artificial em atividades tributárias e aduaneiras

Profissionais e empresas devem se organizar para cumprir a agenda tributária de abril mesmo com o prazo do IRPF

Entenda o impacto das horas extras na folha de pagamento e na gestão da empresa

Saiba quais são os deveres do empregador e os prazos do INSS durante o período de espera pela perícia

Versão preliminar do regulamento do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) obtida pelo Portal da Reforma Tributária mostra que amostras grátis não terão incidência do novo imposto.

Iniciativa oferece condições facilitadas para quitação e parcelamento de débitos de pequeno valor em autarquias e fundações federais

Norma estabelece critérios para inadimplência reiterada e endurece efeitos penais, limitando benefícios em crimes tributários

Validação automática da chave Pix, feita por meio de integração dos sistemas desses órgãos, evita erros e atrasos na devolução