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Proposta de redução na carga horária de trabalho tramita há 20 anos
Proposta de mudança da carga horária tem "ambiente propício", segundo analista
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Faxineiro é profissão que lidera criação de vagas de trabalho no país; veja ranking
Criação de vagas formais tem sido puxada pelo setor de serviços e por cargos de baixa remuneração, mostra levantamento.
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Brasil é um dos 10 piores países do mundo para os trabalhadores
Um novo estudo apresentado pela Confederação Sindical Internacional – CSI mostra que os descumprimentos aos direitos trabalhistas alcançaram um nível recorde no mundo entre abril de 2021 e março de 2022.
- Sócio-administrador é parte legítima para redirecionamento de execução fiscal contra empresa dissolvida irregularmente
- Educadora-física que trabalhou por seis anos como estagiária em academia tem vínculo de emprego reconhecido
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Declaração para compensação tributária pode ser entregue fisicamente, decide TRF1.
Relator considerou que não há lei que obrigue que a ação seja exclusivamente eletrônica, como pretendia a União
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MEI pode regularizar atraso na declaração ao Simples Nacional
Multa será de até 20% do valor dos tributos declarados
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Lei que anistia infrações e multas da GFIP é publicada
Lei nº 14.397, publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira (08/07), é uma conquista da FENACON
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Congresso Nacional derrubou o veto que traz a definição de praça para o cálculo do IPI.
Empresas de setores industriais, em que a atividade fabril está separada da área de distribuição, obtiveram uma importante vitória legislativa, que pode reduzir sua carga tributária.
- Publicada lei que anistia infrações e anula multas por atraso na entrega da GFIP
