O caso envolve a empresa francesa CGGVeritas Services S.A, especializada em geociência, que atende o setor de óleo e gás, e trava uma batalha contra o Fisco sobre pagamento de Imposto de Renda (IRRF).
O fornecimento de refeições prontas para indústrias, por exemplo, não fará jus aos benefícios do PERSE.
Faixa de isenção, que hoje é de renda mensal até R$ 1.903,98, poderia ser de R$ 4.647,96 se correção da Tabela do IR pela inflação tivesse sido na íntegra desde 1996; confira a tabela atualizada
Entenda quais são as regras que permitem ao trabalhador receber o benefício e como fazer o pedido
A lei não autoriza algumas empresas optam por efetuar o pagamento desta forma, mas é preciso estar atento.
Diante de todo esse cenário, o calendário de pagamentos do abono salarial precisou ser reorganizado, e por isso neste ano quem trabalhou em 2020 é que recebeu a quantia.
O ministério não informou quantos benefícios por incapacidade foram concedidos nesse universo de 200 mil requerimentos. A pasta também não informou qual foi o período utilizado neste levantamento.
Arbitragem ganha espaço entre especialistas como um mecanismo mais ágil para desafogar a Justiça do Trabalho
Reajuste do salário mínimo é responsável por definir os novos valores dos benefícios pagos pelo INSS
Julio Cesar destacou que o CARF é uma instituição quase secular que tem exercido papel de extrema importância dentro do macroprocesso do crédito tributário.