Essa é a proposta do Projeto de Lei tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados

O FAP varia anualmente e deve sempre ser atualizado na competência JANEIRO de cada ano.

PPP eletrônico poderá ser visualizado a partir de 16/01/2023 no site ou aplicativo Meu INSS. Se mantenha atualizado!

Quando o objetivo é aumentar a restituição, existem algumas dicas que, quando seguidas, viabilizam a economia no pagamento do tributo e o tão desejado dinheiro “de volta”.

Sofrer diversos sintomas e incapacidades decorrentes de alguma doença é uma situação bastante delicada e que acaba se tornando a realidade de inúmeros brasileiros.

A Constituição Federal em seu artigo 156, concede aos municípios e ao Distrito Federal competência para legislar sobre o ISS.

O Direito do Trabalho e, consequentemente, as relações trabalhistas, em razão de sua dinâmica vinculada a fatores sociais e econômicos, não são muito afeitas a previsões ou a qualquer projeção futurística.

Nova Lei das Criptomoedas não tem o papel de regulamentar as criptomoedas, mas define os ativos virtuais

Entradas só superaram os resgates em maio e dezembro

Até o CNJ encoraja a utilização da parte técnica do legal design como forma de tornar os documentos mais claros, acessíveis e reduzidos no juridiquês