Assim, “não pode ser integrada ao salário para fins de cálculos das verbas rescisórias”.
A partir deste ano, os sócios de empresas ou pessoas que tenham patrimônio inferior a R$ 300 mil não precisam mais prestar contas ao Leão.
"Trocamos a expressão licença à gestante
O contribuinte terá que informar à Receita antecipadamente, até fevereiro, os bens que está deixando e os seus dependentes e que passou a ser residente no exterior.
Em um cenário de taxa de juro alta, há uma situação confortável dos planos de previdência.
Conselho Federal de Contabilidade (CFC) assina acordo que promete auxiliar na diminuição de falências das pequenas e médias empresas a curto prazo
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Governo estuda retirar incidência de PIS/Cofins do setor
Destarte, naquela época, a reclamada não havia alterado o salário registrado na CTPS do reclamante.
Na reclamação trabalhista, a empregada pediu que a parcela fosse integrada ao cálculo salarial da sua rescisão contratual