Portaria Interministerial MPS/MF nº 27, de 04 de maio de 2023, reajustou salários de contribuição com base no novo salário mínimo nacional de R$ 1.320,00, válido a partir de maio/2023. Empregadores já podem transmitir folhas de pagamento de maio/2023.

Trata-se de uma nova rotina na consulta “Situação Fiscal”, disponível no portal e-CAC.

Publicação de Nota Orientativa - ICMS Monofásico v 1.3

Ação visa garantir melhor serviço ao contribuinte com estabilidade do Portal e-CAC durante as últimas semanas do prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda.

Desde abril, o portal já está em funcionamento.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n° 13.709/2018, estabelece alguns cuidados que devem ser tomados pela gestão de recursos humanos de uma empresa no tratamento de dados dos colaboradores.

Prazo vai até o dia 31 de maio.

Quer saber quem deve pagar ISS e como calcular a alíquota? Confira conosco!

Simone Tebet e Bernard Appy participaram de reunião com deputados nordestinos para debater propostas em discussão na Câmara

O Brasil poderia seguir outro caminho e buscar resolver questões tributárias por meio de normas infraconstitucionais.