Unificar e uniformizar alíquotas, em nossa opinião, é abrir mão destes princípios, ao não respeitar as diferenças regionais, abrindo caminho para nada mais além de simples majoração infinita de tributos, fortalecendo o poder do Estado e enfraquecendo ainda mais os que dele dependem.
Segundo o Banco Mundial, o país está entre os mais complexos em termos de cumprimento de obrigações fiscais.
Falha ocorreu no primeiro dia de consulta da restituição do IRPF
O prazo final para a entrega da declaração é 31 de maio.
Publicado em 24/05/2023 versão 10.1.8 do Programa da ECD
O projeto também proíbe que trabalhadores sob o regime parcial prestem horas extras.
PL 271/2017 segue para a análise da CAE
Relatório Índice Global de Escravidão 2023 foi lançado nesta quarta
Recursos têm potencial de gerar de 250 mil a 500 mil empregos diretos e indiretos
Instrução Normativa publicada nesta quarta (24/05), no Diário Oficial da União, altera a IN RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014, que dispõe sobre normas gerais de tributação relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas.