Notícias Técnicas
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Notícias Técnicas
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Empregado que foi dispensado por participar de greve será indenizado
E a Consolidação das Leis do Trabalho, à época, impôs penalidades a quem abandonasse o serviço coletivamente.
07/07/2011 -
Súmula 364: periculosidade não pode ser alterada por convenção coletiva
De acordo com esse item, a fixação do adicional de periculosidade em percentual inferior ao legal e proporcional ao tempo de exposição ao risco deve ser respeitada, “desde que pactuada em acordos ou convenções coletivos”.
07/07/2011 -
TST garante estabilidade a trabalhador acidentado em período de experiência
O trabalhador foi admitido como “retificador ferramenteiro” em junho de 2002.
07/07/2011 -
Câmara aprova reajuste de 4,5% das tabelas do Imposto de Renda
A faixa de renda isenta de IR passa de R$ 1.499,15 para R$ 1.566,61 em 2011.
06/07/2011 -
Empresa de economia mista também paga impostos
Em sua decisão preliminar, contudo, o ministro já indicou que discorda da imunidade tributária para empresas de economia mista.
06/07/2011 -
Refis: começa nesta quarta-feira a última etapa do refinanciamento dos débitos
As empresas que tiverem parcelas anteriores não pagas devem quitá-las até três dias antes do fim do prazo, ou seja, dia 26 de julho.
06/07/2011 -
Câmara aprova dedução com plano de saúde para domésticos até 2014
Esse benefício acabou em 2010, ou seja, a declaração apresentada em 2011 foi a última com ele.
06/07/2011 -
Mercado oferece boas oportunidades para os peritos contábeis
O perito contábil é o profissional que preenche espaço relevante e imprescindível perante o judiciário e frente às demandas da sociedade
06/07/2011 -
Atualização da redação da CLT: comissão entrega proposta à Presidência do TST
A finalidade específica de sua criação foi a de “apresentar proposta de anteprojeto de lei para atualizar terminologia da CLT no tocante às locuções ‘Junta de Conciliação e Julgamento’, ‘Juiz Presidente de Vara do Trabalho’ e análogas
06/07/2011 -
Ação coletiva proposta por sindicato como substituto processual não gera litispendência com ação individual
A Turma decidiu afastar a litispendência declarada em sentença e determinou o retorno do processo à Vara de origem para julgamento dos pedidos.
06/07/2011 -
Trabalho em atividade ilícita não gera vínculo de emprego
E o juiz trabalhista depara-se com o impasse.
06/07/2011 -
A partir de 01/07/2011 passa a ser obrigatório o destaque, na NF-e, do código GTIN para os produtos que possuem código de barras com GTIN.
A GS1 Brasil, responsável pelas atribuições do código GTIN no Brasil, divulgou FAQ contendo as perguntas e respostas mais freqüentes sobre o tema
05/07/2011 -
Empresas erram ao emitir nota conjugada ao invés de NFS-e
Muitos têm utilizado apenas as notas conjugadas.
05/07/2011 -
Prazo para pequeno contribuinte termina dia 29
Lei do Refis - nº 11.941, de 2009
05/07/2011 -
Aprovada a versão 4.6 do PGD PER/ DCOMP
Ato Declaratório Executivo nº 02 CODAC, de 28/06/2011
05/07/2011 -
IRPF/IRRF: Baixadas novas disposições sobre a tributação de rendimentos recebidos acumuladamente
Instrução Normativa RFB nº 1.170/2011 - DOU 1 de 04.07.2011
05/07/2011 -
Grandes empresas vão à Justiça questionar problemas no Refis
Os contribuintes que foram à Justiça reclamam que não conseguiram incluir determinados débitos no sistema.
05/07/2011 -
PIS E COFINS - Recolhimento pelo regime de caixa no lucro presumido
Base: art. 85 da Instrução Normativa SRF 247/2002.
05/07/2011 -
País comemora dois anos do Empreendedor Individual
Já existem mais de 1,2 milhão de profissionais registrados na categoria
05/07/2011 -
Consulta ao segundo lote do IR 2011 deve ser liberada até sexta-feira
A restituição fica disponível no banco por um ano.
05/07/2011
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