Notícias Técnicas
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Notícias Técnicas
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Quem recebe herança e doação deve pagar imposto, mas há casos de isenção
Os casos de isenção envolvendo heranças são mais restritos e complexos do que os de doação.
05/08/2011 -
JT reconhece mais de um vínculo de emprego entre empregadas e empresas do mesmo grupo econômico
E foi o que se contatou no processo analisado pela 7a Turma do TRT-MG.
05/08/2011 -
Senado aprova MP que corrige em 4,5% tabela do IR
O projeto deve seguir agora para sanção da presidente, Dilma Rousseff.
04/08/2011 -
Governo edita Medida Provisória para incentivar a indústria
Foi publicada no Diário Oficial de 3/8, a Medida Provisória 540
04/08/2011 -
Aplica-se o princípio da insignificância quando valor considerado irrisório de tributo não supera o legalmente fixado para arquivamento do crédito fiscal
Em sentença de 1.º grau, o acusado foi absolvido pelo crime tipificado no art. 334 do Código Penal
04/08/2011 -
Governo aumenta impostos
Para compensar incentivos à indústria, Receita Federal eleva taxação sobre cigarros e planeja criar tributo. IPI sobre carros vai diminuir
04/08/2011 -
Desoneração da folha de pagamento só valerá até o fim de 2012
O governo também não prevê aumentar o número de setores beneficiados com essa medida.
04/08/2011 -
Governo eleva Cofins sobre têxteis, móveis e calçados importados
O governo aumentou em 1,5 ponto percentual a Cofins sobre a importação de produtos têxteis, calçados e móveis. A elevação está prevista na medida provisória 540, que trata do Plano Brasil Maior.
04/08/2011 -
Automóveis: montadoras terão redução de IPI até 2016
Poderão fazer parte da redução os tratores, ônibus e micro-ônibus, automóveis de passeio, caminhões e veículos comerciais leves.
04/08/2011 -
Autopeças terão certificação obrigatória do Inmetro
Oito componentes automotivos destinados ao mercado de reposição terão de exibir o selo do Inmetro, que garante o padrão de qualidade dos produtos, a partir de julho de 2014, conforme portaria publicada pelo órgão. A partir dessa data, será compuls
04/08/2011 -
Devolução de tributos será definida por setor
Em vez de uma restituição linear, governo poderá atribuir alíquotas diferentes a cada produto
04/08/2011 -
Turma mantém nulidade de ato que cancelou licença prêmio do trabalhador
Como consequência, a Emater deve pagar ao trabalhador o salário do período de gozo da licença prêmio, incluindo o valor referente ao cargo em comissão.
04/08/2011 -
JT anula dispensa de trabalhador que ficou incapacitado no curso do aviso prévio
O período do aviso prévio, mesmo que indenizado, faz parte do contrato de trabalho para todos os fins.
04/08/2011 -
Intervalo intrajornada superior a duas horas é válido se expresso em contrato
O artigo 71 da CLT estabelece que, em trabalho contínuo com duração superior a seis horas, é obrigatória a concessão de intervalo para repouso e alimentação, que deverá ser, no mínimo, de uma hora
04/08/2011 -
Receita disponibiliza tabela auxiliar para o uso no Sefip
Portaria Interministerial MPS/MF Nº 407, de 14 de julho de 2011 - republicada no DOU DE 19/07/2011.
03/08/2011 -
Governo vai conceder crédito tributário para exportadores
O benefício será dado a uma lista de produtos classificados como manufaturados, mas o governo só deve divulgar a relação oficial nos próximos dias.
03/08/2011 -
Alterada legislação acerca de procedimento especial de ressarcimento de créditos do PIS/Pasep e Cofins
PORTARIA N° 371, DE 1º DE AGOSTO DE 2011 – DOU de 3/8/2011.
03/08/2011 -
Pacote de bondades do governo decide zerar INSS para empresas
Plano Brasil Maior prevê perda de arrecadação de R$ 25 bi para estimular competição
03/08/2011 -
Proposta libera de multa moratória contribuinte que confessar débito tributário
A proposta vai alterar o Código Tributário Nacional (Lei 5.172, de 1966)
03/08/2011 -
Previsão de redução do IR nos serviços de transporte de carga e passageiros
A proposta foi apresentada pelo então deputado Zonta (SC), atualmente suplente.
03/08/2011
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